"Erros no sistema informático da DGV atribuem infracções a condutores inocentes
20.11.2006 08h23 Oliveira/PÚBLICO />
2003, deficiências no sistema informático que gere as
contra-ordenações. Os problemas persistem e muitos automobilistas
poderão ter registadas no seu cadastro infracções cometidas por outros
cidadãos.
infracção grave ou muito grave e forem então considerados reincidentes.
A DGV reconhece os erros, que podem ocorrer quando se dá uma alteração,
voluntária ou não, dos números do BI ou carta de condução.
Teresa
Maia foi apanhada em Junho deste ano a conduzir em excesso de
velocidade no Itinerário Principal n.º 4 (IP4). Circulava a 142
km/hora, quando o máximo permitido é 90. O auto foi levantado pela GNR,
que lhe aplicou uma multa de 120 euros. Mas, além disso, Teresa Maia (o
nome é fictício) pode ficar sem carta durante um prazo que varia entre
um e 12 meses, uma decisão que será tomada pela Direcção-Geral de
Viação (DGV). No sistema informático da DGV, contudo, o auto aparecia
no nome de Manuel Fonseca (nome fictício, também). Se o erro não fosse
detectado a tempo, Manuel Fonseca poderia ter ficado sem carta por uma
infracção que não cometeu.
A transferência de
contra-ordenações de um condutor para outro é uma constante há vários
anos. O processo mais conhecido ocorreu em 2002 e envolveu um
procurador que ficou com o registo limpo e um emigrante que ficou com
as infracções daquele. O caso acabou nos tribunais, com o procurador e
a funcionária que alegadamente provocou a troca dos registos indiciados
por corrupção. No âmbito do inquérito, apurou-se que havia "tantos"
casos como este a nível nacional que o magistrado encarregado pela
investigação o arquivou.
Assim, muitos cidadão poderão ter
infracções incorrectas no seu registo de contra-ordenações, podendo só
o descobrir se alguma vez cometerem uma infracção grave ou muito grave
e nessa altura forem considerados reincidentes. Muitos também poderão
ter sido beneficiados, aproveitando um registo indevidamente limpo, que
continua há anos a provocar um prejuízo não calculável ao erário
público.
Porquê? Num relatório prelimininar da DGV, que consta
do processo, esta entidade assume que "foram detectadas situações em
que determinados infractores, sancionados com infracções leves, têm
associadas infracções graves pertencentes a outros condutores". Segundo
a avaliação daquele relatório, os erros ocorrem quando se dá uma
alteração, voluntária ou não, dos números do BI e da carta de condução.
Esta alteração pode impedir "a correcta associação entre
"infractor/infracção" e associar um "infractor a vários "cadastros"".
Além disso, há muitos casos em que estes autos se perdem no sistema, "o
que constitui uma grave irregularidade".
Os dois técnicos da
DGV que assinam o documento afirmam que "esta alteração obsta à
correcta apreciação da verdadeira situação jurídica do infractor, como
primário ou reincidente, e, por outro lado, não permite determinar com
certeza e rigor qual ou quais as infracções cometidas por aquele
cidadão, inviabilizando a correcta identificação dos autos associados
àquele documento de identificação".
O relatório, de Março de
2003, foi enviado ao director-geral de Viação de então, António Nunes,
hoje presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e
esteve em segredo de justiça até final de 2005. Nesse documento,
admite-se que era "muito frequente" que um mesmo infractor possuísse
vários RIC (Registo Individual de Condutores) - o cadastro das
contra-ordenações graves e muito graves dos automobilistas. Este facto,
dizem os técnicos, "induz em erro o jurista que procede à análise dos
processos, não aplicando a sanção devida - como reincidente - e por
outro lado inviabiliza a eventual cassação da carta".
Os
mesmos duvidam da "fiabilidade deste sistema", apesar de todas as
explicações dadas pela administração da Edinfor SA, a quem cabe a sua
criação e gestão, e que alegava tratar-se de uma solução experimental,
embora funcionasse desde 1995. E concluem que não são conhecidas
quaisquer tentativas da DGV para solucionar as falhas do sistema.
A
Edinfor rejeita responsabilidades, sem responder à maioria das
perguntas colocadas pelo PÚBLICO. Apenas diz que "a introdução dos
dados no sistema fornecido à DGV, bem como o controlo e o acesso aos
mesmos, assim como a definição dos utilizadores e o acesso destes à
informação, não é da responsabilidade da Edinfor nem faz parte das suas
competências". Adianta ainda que "todas as solicitações formais do
cliente DGV relativas a alterações ou questões de manutenção do sistema
foram prontamente executadas".
A DGV, por seu turno, não nega
a transferência de infracções entre condutores, nem que, por vezes, a
mesma pessoa possua vários registos com contra-ordenações diferentes,
mas remete as explicações sobre o Sistema de Informação e Gestão de
Autos (SIGA) para a Edinfor. "(...) As técnicas do funcionamento
daquele [sistema] só podem ser analisadas pela empresa que superintende
o seu funcionamento", escreve a DGV. E precisa: "No âmbito do
processamento das contra-ordenações rodoviárias, verificam-se por vezes
situações que exigem a necessidade de proceder à correcção dos dados de
infractor, em virtude de os mesmos apresentarem incorrecções, quer ao
nível do nome, n.º de BI, n.º de Passaporte, Visto de autorização de
residência; n.º de título de condução e domicilio".
A DGV alega
que estes "lapsos" têm origem no "deficiente preenchimento dos autos de
contra-ordenação" ou "aquando do registo no SIGA", sugerindo que a
tecnologia existente não consegue evitar que as migrações e as
duplicações de registos aconteçam. Explica ainda que, quando são
detectadas incorrecções ou duplicações, elas são corrigidas por um
número restrito de funcionários que possui uma senha especial.
O
anterior director-geral de Viação, António Nunes, afirma que estas
situações tiveram a devida atenção da sua direcção, como prova o
relatório feito pela DGV, e que foi dado conhecimento de todas estes
problemas à tutela e às entidades judiciais. "A DGV não concordava com
a performance dos programas existentes, mas estando a situação nos
meios judiciais não posso formular comentários adicionais", alega
António Nunes. O ex-director-geral sustenta, contudo, que "logo que o
assunto foi detectado, foram accionados todos os mecanismos para
estancar a situação".
Vários funcionários da DGV ouvidos pelo
PÚBLICO contaram que ninguém na instituição tem a dimensão do problema
e que estes têm consciência de que só uma pequena parte dos casos é
detectada."
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