Já está criado...

Apenas para informar que decidi criar o dia mundial do insulto ao primeiro ministro e um segundo (segundo de tempo, não de segundo dia) de insulto à directora... Falou-se, perto das eleições, que o charme do Sócrates arrecadou muitos votos femininos... Pois não será necessário perguntar à Directora em quem votou.



Por outro lado tenho de dizer o que penso em relação a isto... temos um amigo do prof. que é um cara**o porque vai contar tudo o que é "discutido" entre "amigos" (ainda há pouco tempo falei numa lei que obrigava a este tipo de prática) e estamos a falar de pessoas com uma certa idade, ou seja, nem FDP é, porque apesar da profissão da mãe, podia ser uma pessoa com princípios. Infelizmente esta é uma prática comum no mundo laboral, onde "subir"(?!?) a qualquer preço é normal e deve ser incentivado. DIVIDIR PARA CONQUISTAR!

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Piada? Levas com um processo...

Margarida Moreira, directora regional de Educação do Norte, ordenou a abertura de um processo disciplinar a Fernando Charrua, o professor, ex-deputado do PSD e marido da vereadora da Educação da Câmara do Porto, Matilde Alves, por ter feito comentários insultuosos sobre José Sócrates e a sua licenciatura. Não satisfeita, accionou um inquérito no Ministério Público ao encaminhar o auto da denúncia que recebeu. A atitude desencadeou acesas críticas na opinião pública.



O Provedor de Justiça exige explicações e os deputados reivindicam a presença da ministra da Educação no Parlamento. Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, respondeu ontem que “a ministra nada tem a explicar aos deputados”.



Na base da polémica está a frase, confirmada ao CM por fonte oficial: “Estamos num país de bananas, governado por um filho da p... de um primeiro ministro”.



Fernando Charrua remete-se ao silêncio para se salvaguardar durante a fase de inquérito disciplinar, mas Margarida Moreira confirma ao CM ter “participado o caso ao MP. “Disse desde a primeira hora que se trata de um insulto. Não se pode insultar ninguém e insultar o primeiro-ministro é crime público”, afirma de forma veemente, garantido estar “de consciência tranquila”. Quanto à onda de protestos gerada pela sua decisão, a directora regional garante que tais reacções “não perturbam rigorosamente nada” e que a preocupação é “garantir que o inquérito decorra de forma justa sem pressões”.



O caso ocorreu a meados de Abril, mas a suspensão do ex-deputado só aconteceu há cerca de duas semanas. O professor entregou uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva – que tem lugar enquanto dura a instrução do processo disciplinar – mas o ministério decidiu cessar a requisição de Fernando Charrua pelos serviços da DREN. Actualmente, o professor está na biblioteca da Escola Secundária Carolina Michaellis.



Numa carta de despedida, enviada aos conselhos executivos do Norte, Fernando Charrua admite apenas ter feito “um comentário jocoso a um colega, dentro de um gabinete”. E acrescenta que a frase não partiu da sua imaginação, mas foi retirada “do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente”.



A directora regional define-se como “alguém como bastante sentido de humor” e adianta não saber “onde o professor terá ouvido tal piada”. “Eu nunca a tinha ouvido, não havia piada nenhuma no que foi dito e não tem nada a ver com a licenciatura de José Sócrates”, diz ao CM, frisando que “abriria um processo disciplinar se o que foi dito pelo professor fosse chamado a um colega, ao porteiro ou à empregada da limpeza”. Margarida Moreira recusou responder se este é o primeiro comportamento reprovável de Fernando Charrua na DREN e se o professor já foi alvo de outros processos disciplinares.



As penas previstas no código penal para os crime de difamação e injúria variam entre três e seis meses de prisão ou multas entre 120 a 240 dias. as penas podem ser agravas se os ofendidos forem membros de órgão de soberania. Sempre que o ofendido exerça autoridade pública é suficiente a queixa ou participação”.



PERFIS



Fernando Charrua deu aulas de Inglês durante 19 anos. Esteve outros tantos na DREN, período interrompido pelo mandato de deputado. Margarida Moreira foi responsável pelo departamento de formação contínua da DREN e promovida a directora-geral após a tomada de posse do Governo de Sócrates, em 2005.



REACÇÕES



EXPLICAÇÕES



O PSD pediu ontem a audição da ministra Maria de Lurdes Rodrigues na comissão parlamentar de Educação para esclarecer os contornos do caso.



REQUERIMENTO



O BE optou por enviar um requerimento para o ministério a pedir esclarecimentos.



FALTA DE LIBERDADE



Em requerimento, o CDS-PP alega que a atitude de Margarida Moreira demonstra “falta de liberdade de expressão”.



HUMOR DE LINO SEM PROBLEMAS



Perante 500 pessoas, numa defesa acesa do aeroporto da Ota, o ministro Mário Lino arrancou gargalhada geral ao fazer piada com o seu currículo, numa altura em que muito se escrevia sobre a licenciatura de José Sócrates. “O terreno é mais plano, pelo que há menor movimentação de terras. Este raciocínio não é sério e digo-o invocando a minha qualidade de engenheiro civil... Inscrito na Ordem dos Engenheiros”, disse.



ANEDOTA COM POUCA GRAÇA



Em 1993, Carlos Borrego, então ministro do Ambiente de Cavaco Silva, foi demitido por ter contado uma anedota aos microfones de uma rádio local. “Sabem o que é que fazem os alentejanos de Évora aos cadáveres das pessoas que têm morrido recentemente? Fazem reciclagem para aproveitar o alumínio”, brincou o governante numa alusão à morte de doentes de hemodiálise após o excesso de alumínio na água.



Diana Ramos / E.N.





Quer dizer... o homem até nem disse mentira nenhuma...e a bem dizer, existem coisas bem mais importantes e escandalosas para ocupar o tempo da Justiça em Portugal. Bem, o certo é que a directora regional de Educação do Norte decidiu armar-se em defensora da honra do nosso Primeiro Ministro...honra que até ele próprio se esforça por descredibilizar. E insultar por insultar, já ele mesmo insulta a inteligência dos professores deste país. Isso é que merecia processo disciplinar. E onde fica a liberdade de poder insultar o Primeiro-Ministro de Portugal? Gostava de poder viver num país onde essa liberdade fosse uma realidade... Chamar-lhe FDP sem precisar de ter medo de um processo. Quer dizer... eu posso fazê-lo... não sou professor.

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Xiiii ai isto é assim?

O advogado de 46 anos, acusado de abuso sexual no processo de pedofilia da Casa Pia, está à beira de ser admitido no curso de formação de magistrados. O nome de Hugo Marçal vem publicado no Diário da República de ontem, com a indicação de estar dispensado de realizar as provas escrita e oral. Está com um pé no CEJ.

Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários . O nome do arguido no processo de pedofilia da
Casa Pia vem publicado no Diário da República de ontem, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses.
Mas ao contrário dos outros, Hugo Marçal não vai prestar provas. Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e tem ainda «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está na prática à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados.

O nome de Hugo Manuel Santos Marçal surge na página 4961 do Diário da República de ontem, 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ.

Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar uma carreira nos tribunais - primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito - Marçal terá também o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância.

Assim, se o julgamento do processo Casa Pia ainda subsistir, haverá que proceder à separação de processos, e o caso de Marçal será tratado por juízes desembargadores, no tribunal da Relação.

Advogado em Elvas, Hugo Marçal, de 46 anos, é suspeito do abuso reiterado de um ex-aluno da Casa Pia e de ser cúmplice no esquema de prostituição alegadamente montado por Carlos Silvino.

A acusação relaciona-o com os encontros numa casa de Elvas onde menores da Casa Pia mantinham relações sexuais com clientes angariados por Silvino, o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido do processo.

São ainda acusados neste processo Carlos Cruz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, e o médico Ferreira Diniz, entre outros.

O Ministério Público pretende que Hugo Marçal seja condenado por 36 crimes: 22 de lenocínio e 14 de abusos sexuais de menores (respeitantes a um único menor).

Desaparecimento...

É certo que será sempre uma tragédia o desaparecimento de uma criança, seja ela de que nacionalidade for, mas já repararam no atropelo jornalístico para reportar ESTE desaparecimento? Haveria a mesma mobilização para uma criança portuguesa? Ou os pais eram imediatamente "condenados" por terem deixados os filhos sozinhos??

Então temos a "ajuda" da polícia inglesa... e sobre essa ajuda deixo esta imagem.

Uma pergunta

Folgo em saber que estamos de acordo quanto aos limites da liberdade do fumador, que se aplicam, aliás, seja a que assunto for.



Quanto à questão da obrigatoriedade da denúncia, realmente parece uma coisa salazarista. Mas se pensarmos bem e reduzirmos a questão à sua forma mais simples, o dono de café só está a denunciar um desrespeito pela Lei em causa, como é seu dever como cidadão. Mas isto não é uma questão simples. O problema aqui é obrigar o proprietário à denuncia. Era muito mais lógico deixar essa iniciativa para os clientes. Pegavam no livro de reclamações, ou de outra forma qualquer, e denunciavam. Assim pagava quem deve em primeira instância zelar pelo cumprimento da lei, ou seja, o proprietário. Acho que fazia mais sentido, até porque nenhum dono de café vai denunciar nenhum cliente e arriscar-se a perder clientes. E claro, é irreal pensar que as autoridades vão conseguir fiscalizar todos os cafés e restaurantes deste país. Devem ser utentes a ajudar na fiscalização. Digo eu...



Por outro lado, e para tentar ver respondida uma duvída que tenho, aqui vai uma pergunta: Porque exigem os fumadores condescendência de tudo e todos para com o seu hábito? Esse hábito faz mal, no extremo até mata. Será porque é um hábito de tal forma socialmente aceite que o mal que faz aos outros já parece também aceitável? É que eu, de cada vez que tento queixar-me do fumo dos outros, parece que estou a falar outra língua. Quase nunca sou levado a sério. Muito menos sou respeitado. E estou a falar de situações que acontecem no meu próprio local de trabalho.

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Na realidade...

Na realidade, concordo que a liberdade do fumador acaba quando começa a dos outros... mas não é essa a razão de indignação sobre a lei... mas sim o fantástico acto, obrigatório, para os proprietários do estabelecimento em acusar os infractores. Compreendia no caso de roubo, compreendia no caso de fabricação de bombas, compreendia em muitas situações... mas se estamos a apelar à denúncia neste caso, o passo para a denúncia de ideias ou tendências contrárias às em vigor, está ao virar da esquina.



É o país que temos, em que as leis camufladas de inocência e com gritos de cidadania e progresso conseguem passar despercebidas... tal como a mais recente das caixas para ver tvcabo... são proibidas... certo. Para cabo... certo. Para satélite... certo... alto! Então espera aí... fomos nós que pedimos para as transmissões enviadas do satélite invadirem as nossas casas? Então digam-me como deixar de subscrever o serviço... porque alterar os receptores originais da tvcabo está errado! Mas se alguém comprar um receptor e uma antena e o ligar é crime? Enfim, compreendo no caso de exploradores (vulgo CHULOS) que se aproveitam das pessoas para as chular. Esses serem exemplarmente punidos... agora o Manuel Joaquim, que tem um aparelho para "cheirar" uns canais... acho que não...

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Digo eu...

Para o meu caro colega de Blog FLN e demais fumantes que decidam ler isto...



Lei, no sentido jurídico, é um conjunto de regras para a direcção da conduta humana, que é imposto e ministrado aos cidadãos de um dado Estado. A definição não é minha, encontrei-a num site.



Atente-se especialmente na parte onde se lê " direcção da conduta humana". A conduta humana é regulada por lei, não só, mas também naqueles casos em que o próprio ser humano não tem o discernimento suficiente para perceber que está de alguma forma a prejudicar alguém com o seu comportamente, seja ele qual for. Nesses casos a lei protege um cidadão do desrespeito de outro. Um cidadão que rouba outro, por exemplo, infringe a lei estabelecida, mas ao roubar está primeiramente desrespeitar a propriedade de outra pessoa. O larápio não tem a consciência suficiente para perceber que não deve fazer seu o que é dos outros. Aí entra a Lei.


Não estou a comparar o fumador com um ladrão. Não é disso que se trata. O meu ponto de vista é o seguinte: Acho que é consensual que o fumo do tabaco é prejudicial à saúde. Até um fumador o admite sem problemas. Ora, se o fumo do tabaco faz comprovadamente mal à saúde, o fumador, consciente do facto, quando em local fechado de acesso público ou mesmo no local de trabalho, como me acontece a mim próprio, está a colocar em perigo a saúde de todos quantos frequentam tal local. Então, se o fumador, por iniciativa própria, não respeita a saúde do não fumador, é necessária a existência de uma Lei que proteja os não fumadores contra o desrespeito dos fumadores.



Facilmente percebo que os fumadores se sintam atacados nas suas liberdades pessoais quando os proíbem de fumar onde eles muito bem entendem, mas se o seu vício fosse o de mastigar pastilha elástica eu até concordava com a indignação. Mastigar pastilha elástica não prejudica ninguém a não ser os dentes do "cidadão mastigante", mas o fumo do tabaco comprovadamente prejudica. O problema é o tabaco ser um vício socialmente aceite e ser tratado de uma forma mais benevolente mesmo pelos não fumadores, quando comparado com outras drogas mais pesadas. Mas o ser socialmente aceite não o torna menos prejudicial.



É isto que penso acerca da lei que anda a ser "cozinhada". É apenas uma lei para proteger uns da falta de respeito dos outros. Acho que é exagerada se for alargada aos estabelecimentos de diversão nocturna. Penso até que é irreal o cumprimento dessa lei nesses locais. Quanto ao resto...não percebo porque tenho que tolerar o fumo de tabaco quando estou a almoçar ou jantar num restaurante. Se eu estiver a comer fritos prejudico apenas o meu nível de colesterol. O meu apenas e só. Já o fumador ao meu lado... É tudo uma questão de respeito pelo próximo...digo eu.



P.S. - A questão da denuncia é complicada. Parece que estamos a voltar ao tempo dos bufos da PIDE. Mas uma coisa é certa. Se o dono do estabelecimento não for obrigado a denunciar o fumador, vai deixar passar em claro a proibição a que a lei obriga, até por uma questão de lucro. Se mesmo obrigado a denunciar, decidir não o fazer, provavelmente também nada lhe acontece. Não me parece que a fiscalização funcione ao ponto de conseguir apanhar donos de cafés ou restaurantes em incumprimento da lei. Num país onde a maioria das fiscalizações ou não funcionam ou são corruptas, a norma é tudo ficar na mesma ou ao gosto dos interesses de alguém...

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Tabaco: nova lei obriga comerciantes a denunciar clientes fumadores

A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute amanhã na
generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes
com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.




De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do
estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as
quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".




Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o
cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar
"queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito,
nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em
causa".




Quando a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de
Março, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP)
alertou para "os evidentes prejuízos socio-económicos para os
estabelecimentos de restauração e bebidas, e ainda mais, para os
espaços de diversão, advenientes da proibição do fumo nestes locais".




A nova lei, que poderá ser diferente da Proposta de Lei, conforme a sua
discussão na Assembleia da República, proíbe o fumo em praticamente
todos os espaços fechados.



Boa lei? Certo... pois depois de meterem os
proprietários de cafés a testemunhar e denunciar clientes, a próxima
etapa vai ser testemunhar e denunciar todos aqueles que não votam no
partido... e depois todos aqueles que não têm as mesmas ideias...





É uma lei perigosa, pelo que representa e para onde tende a evoluir... mas esta é a minha opinião (dou-a, enquanto a posso dar).

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