Para o meu caro colega de Blog FLN e demais fumantes que decidam ler isto...
Lei, no sentido jurídico, é um conjunto de regras para a direcção da conduta humana, que é imposto e ministrado aos cidadãos de um dado Estado. A definição não é minha, encontrei-a num site.
Atente-se especialmente na parte onde se lê " direcção da conduta humana". A conduta humana é regulada por lei, não só, mas também naqueles casos em que o próprio ser humano não tem o discernimento suficiente para perceber que está de alguma forma a prejudicar alguém com o seu comportamente, seja ele qual for. Nesses casos a lei protege um cidadão do desrespeito de outro. Um cidadão que rouba outro, por exemplo, infringe a lei estabelecida, mas ao roubar está primeiramente desrespeitar a propriedade de outra pessoa. O larápio não tem a consciência suficiente para perceber que não deve fazer seu o que é dos outros. Aí entra a Lei.
Não estou a comparar o fumador com um ladrão. Não é disso que se trata. O meu ponto de vista é o seguinte: Acho que é consensual que o fumo do tabaco é prejudicial à saúde. Até um fumador o admite sem problemas. Ora, se o fumo do tabaco faz comprovadamente mal à saúde, o fumador, consciente do facto, quando em local fechado de acesso público ou mesmo no local de trabalho, como me acontece a mim próprio, está a colocar em perigo a saúde de todos quantos frequentam tal local. Então, se o fumador, por iniciativa própria, não respeita a saúde do não fumador, é necessária a existência de uma Lei que proteja os não fumadores contra o desrespeito dos fumadores.
Facilmente percebo que os fumadores se sintam atacados nas suas liberdades pessoais quando os proíbem de fumar onde eles muito bem entendem, mas se o seu vício fosse o de mastigar pastilha elástica eu até concordava com a indignação. Mastigar pastilha elástica não prejudica ninguém a não ser os dentes do "cidadão mastigante", mas o fumo do tabaco comprovadamente prejudica. O problema é o tabaco ser um vício socialmente aceite e ser tratado de uma forma mais benevolente mesmo pelos não fumadores, quando comparado com outras drogas mais pesadas. Mas o ser socialmente aceite não o torna menos prejudicial.
É isto que penso acerca da lei que anda a ser "cozinhada". É apenas uma lei para proteger uns da falta de respeito dos outros. Acho que é exagerada se for alargada aos estabelecimentos de diversão nocturna. Penso até que é irreal o cumprimento dessa lei nesses locais. Quanto ao resto...não percebo porque tenho que tolerar o fumo de tabaco quando estou a almoçar ou jantar num restaurante. Se eu estiver a comer fritos prejudico apenas o meu nível de colesterol. O meu apenas e só. Já o fumador ao meu lado... É tudo uma questão de respeito pelo próximo...digo eu.
P.S. - A questão da denuncia é complicada. Parece que estamos a voltar ao tempo dos bufos da PIDE. Mas uma coisa é certa. Se o dono do estabelecimento não for obrigado a denunciar o fumador, vai deixar passar em claro a proibição a que a lei obriga, até por uma questão de lucro. Se mesmo obrigado a denunciar, decidir não o fazer, provavelmente também nada lhe acontece. Não me parece que a fiscalização funcione ao ponto de conseguir apanhar donos de cafés ou restaurantes em incumprimento da lei. Num país onde a maioria das fiscalizações ou não funcionam ou são corruptas, a norma é tudo ficar na mesma ou ao gosto dos interesses de alguém...
Lei, no sentido jurídico, é um conjunto de regras para a direcção da conduta humana, que é imposto e ministrado aos cidadãos de um dado Estado. A definição não é minha, encontrei-a num site.
Atente-se especialmente na parte onde se lê " direcção da conduta humana". A conduta humana é regulada por lei, não só, mas também naqueles casos em que o próprio ser humano não tem o discernimento suficiente para perceber que está de alguma forma a prejudicar alguém com o seu comportamente, seja ele qual for. Nesses casos a lei protege um cidadão do desrespeito de outro. Um cidadão que rouba outro, por exemplo, infringe a lei estabelecida, mas ao roubar está primeiramente desrespeitar a propriedade de outra pessoa. O larápio não tem a consciência suficiente para perceber que não deve fazer seu o que é dos outros. Aí entra a Lei.
Não estou a comparar o fumador com um ladrão. Não é disso que se trata. O meu ponto de vista é o seguinte: Acho que é consensual que o fumo do tabaco é prejudicial à saúde. Até um fumador o admite sem problemas. Ora, se o fumo do tabaco faz comprovadamente mal à saúde, o fumador, consciente do facto, quando em local fechado de acesso público ou mesmo no local de trabalho, como me acontece a mim próprio, está a colocar em perigo a saúde de todos quantos frequentam tal local. Então, se o fumador, por iniciativa própria, não respeita a saúde do não fumador, é necessária a existência de uma Lei que proteja os não fumadores contra o desrespeito dos fumadores.
Facilmente percebo que os fumadores se sintam atacados nas suas liberdades pessoais quando os proíbem de fumar onde eles muito bem entendem, mas se o seu vício fosse o de mastigar pastilha elástica eu até concordava com a indignação. Mastigar pastilha elástica não prejudica ninguém a não ser os dentes do "cidadão mastigante", mas o fumo do tabaco comprovadamente prejudica. O problema é o tabaco ser um vício socialmente aceite e ser tratado de uma forma mais benevolente mesmo pelos não fumadores, quando comparado com outras drogas mais pesadas. Mas o ser socialmente aceite não o torna menos prejudicial.
É isto que penso acerca da lei que anda a ser "cozinhada". É apenas uma lei para proteger uns da falta de respeito dos outros. Acho que é exagerada se for alargada aos estabelecimentos de diversão nocturna. Penso até que é irreal o cumprimento dessa lei nesses locais. Quanto ao resto...não percebo porque tenho que tolerar o fumo de tabaco quando estou a almoçar ou jantar num restaurante. Se eu estiver a comer fritos prejudico apenas o meu nível de colesterol. O meu apenas e só. Já o fumador ao meu lado... É tudo uma questão de respeito pelo próximo...digo eu.
P.S. - A questão da denuncia é complicada. Parece que estamos a voltar ao tempo dos bufos da PIDE. Mas uma coisa é certa. Se o dono do estabelecimento não for obrigado a denunciar o fumador, vai deixar passar em claro a proibição a que a lei obriga, até por uma questão de lucro. Se mesmo obrigado a denunciar, decidir não o fazer, provavelmente também nada lhe acontece. Não me parece que a fiscalização funcione ao ponto de conseguir apanhar donos de cafés ou restaurantes em incumprimento da lei. Num país onde a maioria das fiscalizações ou não funcionam ou são corruptas, a norma é tudo ficar na mesma ou ao gosto dos interesses de alguém...
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