A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute amanhã na
generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes
com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.
De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do
estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as
quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".
Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o
cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar
"queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito,
nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em
causa".
Quando a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de
Março, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP)
alertou para "os evidentes prejuízos socio-económicos para os
estabelecimentos de restauração e bebidas, e ainda mais, para os
espaços de diversão, advenientes da proibição do fumo nestes locais".
A nova lei, que poderá ser diferente da Proposta de Lei, conforme a sua
discussão na Assembleia da República, proíbe o fumo em praticamente
todos os espaços fechados.
Boa lei? Certo... pois depois de meterem os
proprietários de cafés a testemunhar e denunciar clientes, a próxima
etapa vai ser testemunhar e denunciar todos aqueles que não votam no
partido... e depois todos aqueles que não têm as mesmas ideias...
É uma lei perigosa, pelo que representa e para onde tende a evoluir... mas esta é a minha opinião
(dou-a, enquanto a posso dar).
generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes
com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.
De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do
estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as
quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".
Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o
cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar
"queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito,
nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em
causa".
Quando a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de
Março, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP)
alertou para "os evidentes prejuízos socio-económicos para os
estabelecimentos de restauração e bebidas, e ainda mais, para os
espaços de diversão, advenientes da proibição do fumo nestes locais".
A nova lei, que poderá ser diferente da Proposta de Lei, conforme a sua
discussão na Assembleia da República, proíbe o fumo em praticamente
todos os espaços fechados.
Boa lei? Certo... pois depois de meterem os
proprietários de cafés a testemunhar e denunciar clientes, a próxima
etapa vai ser testemunhar e denunciar todos aqueles que não votam no
partido... e depois todos aqueles que não têm as mesmas ideias...
É uma lei perigosa, pelo que representa e para onde tende a evoluir... mas esta é a minha opinião
(dou-a, enquanto a posso dar).Powered by ScribeFire.
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